RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 211, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Altera a estrutura organizacional da UTMS e da UATR.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES nº 750 de 14/11/2024, que estabeleceu as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a edição da Resolução CATRF3R n.º 210, de 22/4/2025, que alterou a Resolução CATRF3R nº 204, de 21/3/2025, destinando cargos efetivos e funções comissionadas para incrementar a estrutura organizacional da Turma Regional de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R nº 205, 21/3/2025, que estabeleceu a estrutura organizacional da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UTMS) e da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 101.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 14/4/2025;

CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0007266-98.2025.4.03.8000 e n.º 0010824-78.2025.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a Resolução CATRF3R n.º 205, 21/3/2025, em razão da edição da Resolução CATRF3R n.º 210, de 22/4/2025, nos seguintes termos:

I – Alterar o quantitativo de cargos efetivos constantes no quadro do art. 2.º, conforme segue:

II – Alterar o quantitativo de cargos efetivos constantes no quadro do art. 3.º, conforme segue:

III – Alterar o quantitativo de cargos efetivos e funções comissionadas no quadro de estrutura organizacional constante no art. 5.º, conforme segue:

IV – Alterar o quantitativo de cargos efetivos no quadro de estrutura organizacional da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR) constante no art. 6.º, conforme segue:

Art. 2.º Atualizar, conforme Anexo, as atribuições do Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR).

Art. 3.º Revogar o Anexo da Resolução CATRF3R nº 205, 21/3/2025, unicamente no que ser refere às atribuições do UATR.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando a produção de efeitos condicionada à conclusão das providências administrativas necessárias para implantação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, e posterior expedição de portaria pela Presidência.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

  Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 22/04/2025, às 19:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 211, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

NORMA DE ESTRUTURA

SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DA TURMA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

Sigla: UATR Código: 40.300

MISSÃO / FINALIDADE

Planejar, coordenar e gerenciar as atividades de administração, infraestrutura, segurança e contratos relacionados ao funcionamento das instalações da sede do Tribunal em Mato Grosso do Sul

CARGO DO TITULAR

Diretor de Subsecretaria

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Prover suporte administrativo aos Gabinetes dos Desembargadores e à Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul.

2. Atender às necessidades da Turma Regional de MS, proporcionando a adequada infraestrutura, inclusive com a administração dos serviços de manutenção predial, conservação, engenharia, arquitetura, controle de materiais, serviços gerais, serviços de impressão e digitalização, correspondências, malotes e devolução de autos.

3. Acompanhar a execução e fiscalizar os contratos de terceirização de serviços, fornecimento e compras diretas.

4. Atuar no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, processando os expedientes administrativos relacionados à Turma Regional de Mato Grosso do Sul.

5. Recepcionar visitantes, marcar reuniões, fazer contatos telefônicos e fornecer informações sobre assuntos da Secretaria.

6. Diligenciar junto aos órgãos externos e instituições diversas para obtenção de informações relacionadas aos expedientes que tramitam na Secretaria.

7. Prestar informações e atuar a partir das orientações da Secretaria da Administração do Tribunal.

8. Coordenar e fiscalizar as atividades relacionadas à gestão da segurança institucional do Fórum da Turma Regional de Mato Grosso do Sul.

DOCUMENTO SEI 11900503